Direito de retratação

Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução expira catorze dias após o dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquiriste a posse física dos bens.

Para exerceres o teu direito de resolução tens de nos comunicar

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Alemanha
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Telefone: +49 171 3899977

a tua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Podes utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória.

Para respeitar o prazo de resolução basta que envies a comunicação referente ao exercício do direito de resolução antes do termo do prazo.

Efeitos da resolução

Em caso de resolução do presente contrato por tua parte, reembolsamos-te todos os pagamentos que recebemos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da tua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade padrão menos onerosa que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que somos informados da tua decisão de resolver o presente contrato.

Efetuamos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usaste na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário contigo; em qualquer caso, não incorres em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresentes prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deves devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos comunicas a resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolveres os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Tens de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só és responsável pela depreciação dos bens que decorra de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão do direito de resolução

Nos termos do § 312g n.º 2 alínea 1 do Código Civil alemão (BGB), não existe direito de resolução nos contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor (produção por medida).

Connosco só existe produção por medida nesse sentido se mandares fazer o letreiro segundo as tuas próprias indicações — por exemplo com texto, nome, logotipo ou motivo próprios, ou com medidas e combinações de cores que se afastem da gama padrão (ver § 3 n.º 2 das nossas Condições Gerais).

Para todos os letreiros da nossa gama padrão e de catálogo, o teu direito de resolução aplica-se sem restrições — mesmo quando só são feitos à mão depois da tua encomenda.

Além disso, para os produtos da gama padrão e de catálogo concedemos-te um direito de devolução voluntário de 14 dias. Este direito voluntário não se aplica à produção por medida. Encontras os pormenores nas nossas Condições Gerais.

Modelo de formulário de resolução

(Preenche e devolve este formulário apenas se quiseres resolver o contrato.)