Condições gerais de venda

§ 1 Âmbito de aplicação e vendedor

(1) Estas condições gerais aplicam-se a todas as encomendas feitas por consumidores e empresários através da loja online da LoveLEDlights.

(2) O vendedor e parte contratante é:
LoveLEDlights, proprietário: Luke Anton Kolb, Lidelstraße 25, 81245 München, Alemanha, e-mail: business@loveledlights.de, telefone: +49 171 3899977.

(3) É consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico com fins que, de forma predominante, não possam ser imputados à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. É empresário uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar o negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

(4) Aplicam-se exclusivamente estas condições. Condições divergentes do cliente não são reconhecidas, salvo se o vendedor concordar expressamente por escrito com a sua aplicação.

§ 2 Celebração do contrato

(1) A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas um convite não vinculativo a encomendar.

(2) Ao clicar no botão de encomenda fazes uma encomenda vinculativa dos artigos que estão no carrinho. A receção da encomenda é confirmada de imediato por e-mail. Esta confirmação de receção ainda não constitui aceitação da encomenda.

(3) O contrato é celebrado assim que o vendedor aceita a encomenda através de uma confirmação de encomenda ou de expedição separada, ou expede a mercadoria.

(4) Na produção por medida nos termos do § 3 n.º 2, o contrato só é celebrado depois de aprovares expressamente o esboço que elaborámos.

(5) A língua do contrato é o alemão.

§ 3 Fabrico por encomenda e produção por medida

(1) Todos os letreiros de néon são feitos à mão só depois da receção da encomenda. Ainda assim, os letreiros da nossa gama padrão e de catálogo não são produção por medida na aceção do § 312g n.º 2 alínea 1 do Código Civil alemão (BGB). Para eles vale o direito legal de resolução sem restrições, mesmo quando só são produzidos após encomenda.

(2) Só existe produção por medida quando o letreiro é concebido segundo indicações individuais do cliente ou claramente adaptado às suas necessidades pessoais. É o caso, em especial, de textos, nomes, logotipos ou motivos próprios do cliente, bem como de medidas ou combinações de cores que se afastem da gama padrão.

(3) Na produção por medida recebes um esboço para aprovação antes do início da produção. Só se produz após a tua aprovação expressa.

(4) Pequenas diferenças de cor, brilho ou tamanho decorrentes do fabrico são possíveis e não constituem defeito.

§ 4 Preços e portes

(1) Todos os preços são preços finais e incluem o IVA legal.

(2) Vale o preço indicado na loja online no momento da encomenda. Na produção por medida vale o preço que te foi comunicado com o esboço e que aprovaste.

(3) O envio é gratuito para o cliente.

§ 5 Condições de pagamento

(1) Estão disponíveis na loja online os seguintes meios de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
• Maestro
• Apple Pay
• PayPal
• Klarna
• TWINT
• USDC (stablecoin)

Os meios de pagamento disponíveis em cada caso dependem do país de entrega escolhido e dos produtos encomendados e são mostrados durante o processo de encomenda.

(2) Salvo acordo em contrário, o pagamento é devido de imediato com a celebração do contrato.

(3) Em caso de atraso no pagamento aplicam-se as disposições legais.

§ 6 Entrega e prazo de entrega

(1) A entrega é feita na morada indicada pelo cliente.

(2) Como cada letreiro só é feito após a receção da encomenda, o prazo de entrega é em regra de 6 a 14 dias consoante o design e o tamanho (fabrico mais envio). Os prazos concretos de transporte por país constam da nossa página de envios.

(3) Na produção por medida o fabrico só começa com a tua aprovação do esboço. O prazo de entrega prolonga-se em conformidade pela duração da fase de esboço.

(4) Atrasos devidos a circunstâncias não imputáveis ao vendedor (por exemplo força maior, atrasos das transportadoras) prolongam o prazo de entrega em conformidade.

§ 7 Reserva de propriedade

A mercadoria entregue mantém-se propriedade do vendedor até ao pagamento integral.

§ 8 Direito de resolução e direito de devolução voluntário

(1) Os consumidores têm direito legal de resolução. Os pormenores constam da informação de resolução separada.

(2) Para todos os produtos da nossa gama padrão e de catálogo, o direito legal de resolução vale sem restrições — mesmo quando só são feitos após a receção da encomenda.

(3) Apenas na produção por medida na aceção do § 3 n.º 2 não existe direito legal de resolução nos termos do § 312g n.º 2 alínea 1 do BGB, uma vez que é fabricada segundo as tuas indicações individuais.

(4) Para além do direito legal de resolução, concedemos-te para os produtos da nossa gama padrão e de catálogo um direito de devolução voluntário de 14 dias a contar da receção da encomenda. É condição que a mercadoria esteja intacta e em perfeito estado. Os custos diretos da devolução são suportados pelo comprador. Para tratar do processo, contacta previamente o nosso apoio em business@loveledlights.de. Este direito de devolução voluntário não afeta os teus direitos legais.

(5) O direito de devolução voluntário previsto no n.º 4 não se aplica à produção por medida na aceção do § 3 n.º 2. Esses letreiros são feitos especificamente segundo as tuas indicações e não podem ser reaproveitados. Para que possas mesmo assim encomendar com segurança, recebes um esboço para aprovação antes do início da produção. Os teus direitos legais em caso de defeito mantêm-se, como é natural, intactos.

§ 9 Garantia / responsabilidade por defeitos

(1) Aplicam-se as disposições legais sobre a responsabilidade por defeitos.

(2) Em caso de defeito da mercadoria, pedimos que nos contactes através dos dados indicados acima.

§ 10 Responsabilidade

(1) O vendedor responde ilimitadamente por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, bem como por danos causados com dolo ou negligência grosseira.

(2) Em caso de violação com negligência leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano típico do contrato e previsível. Quanto ao restante, exclui-se a responsabilidade por negligência leve.

(3) A responsabilidade nos termos da lei alemã da responsabilidade pelo produto mantém-se inalterada.

§ 11 Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

§ 12 Disposições finais

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que este tem a sua residência habitual mantêm-se inalteradas.

(2) Caso alguma disposição destas condições seja ou se torne inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.

Versão: 14 de agosto de 2026